Taxa máxima e taxa anual efetiva

Ao abrigo da Lei Federal sobre o Crédito ao Consumo, o máximo para um crédito em dinheiro, como um crédito pessoal, é uma taxa anual efetiva de 10 % desde 1 de janeiro de 2026. Para descobertos e para cartões de crédito ou de cliente com opção de crédito, é de 12 %. A taxa anual efetiva é o custo total do crédito, juros e comissões em conjunto, em percentagem anual do montante que pede emprestado. Um contrato de crédito ao consumo que cobre mais do que o máximo é nulo: reembolsa o que recebeu e não deve juros nem custos.

As taxas máximas atuais

O Serviço Federal de Justiça anunciou a descida a 31 de outubro de 2025. O máximo mantém-se em vigor sem data de fim. O Departamento Federal de Justiça e Polícia revê-o pelo menos uma vez por ano, no fim de agosto, e qualquer alteração produz efeitos em janeiro do ano seguinte.

Se o máximo mudar, continua a aplicar-se ao seu contrato o que estava em vigor quando assinou (VKKG, art. 9a).

Como é fixado o máximo

A Lei Federal sobre o Crédito ao Consumo (KKG) atribui essa tarefa ao Conselho Federal. Este tem de ter em conta as taxas de juro, determinadas pelo Banco Nacional Suíço, que são relevantes para o financiamento do crédito ao consumo, e o máximo não deve, em regra, exceder 15 % (KKG, art. 14.º).

O regulamento (VKKG, art. 1.º) traduz isto numa fórmula:

1. Parta do SARON composto a três meses (SAR3MC), uma taxa de juro de referência suíça.
2. Some 10 pontos percentuais para um crédito em dinheiro, ou 12 para um descoberto ou um cartão com opção de crédito.
3. Arredonde ao número inteiro mais próximo.
4. O resultado nunca pode ser inferior a 10 % para um crédito em dinheiro, nem a 12 % para descobertos e cartões.

No fim de agosto de 2025, o SAR3MC estava em cerca de 0.0054 %, por isso o máximo para os créditos em dinheiro desceu para o mínimo de 10 %. Por mais que a taxa de referência desça, o máximo não pode ficar abaixo desse mínimo. Se a taxa de referência subir, o máximo pode subir com ela.

O que inclui a taxa anual efetiva

A taxa anual efetiva exprime o custo total do crédito em percentagem anual do montante concedido (KKG, art. 6.º). O custo total significa todos os custos que paga pelo crédito, incluindo os juros e os outros custos (KKG, art. 5.º). Todos os contratos de crédito ao consumo têm de a indicar (KKG, art. 9.º), e é a esta taxa que se aplica o máximo legal (KKG, art. 14.º).

O credor calcula-a no momento da assinatura do contrato, com a fórmula definida no anexo da lei. O cálculo parte do princípio de que o contrato dura o prazo acordado e de que ambas as partes pagam a tempo (KKG, art. 33.º).

A lei enumera o que conta e o que não conta (KKG, art. 34.º e 35.º):

Se um credor cobrar mais do que o máximo

O contrato é nulo (KKG, art. 15.º). Continua a reembolsar o montante que recebeu, até ao fim do prazo acordado, em prestações iguais, uma por mês, salvo se o contrato tiver previsto intervalos mais longos. Não deve juros nem custos sobre esse montante.

Há ainda dois limites a seu favor:

• Os juros de mora nunca podem ser superiores à taxa acordada no seu contrato (KKG, art. 18.º).
• Um intermediário que lhe arranje um crédito ao consumo não lhe pode cobrar nada por isso. O que o credor paga ao intermediário faz parte do custo total, e não lhe pode ser faturado à parte (KKG, art. 35.º).

Se achar que o seu contrato está acima do máximo, não deixe simplesmente de pagar, porque o montante que recebeu continua a ser devido. Procure primeiro aconselhamento, por exemplo junto de um serviço de aconselhamento sobre dívidas: veja Ajuda com dívidas na Suíça.

Que créditos o máximo abrange

O máximo decorre da Lei Federal sobre o Crédito ao Consumo, por isso abrange os créditos que essa lei abrange. Entre eles:

• empréstimos e créditos semelhantes a um particular para fins privados
• leasing de bens para uso privado, em que os pagamentos aumentam se o contrato terminar antecipadamente
• descobertos e cartões de crédito ou de cliente com opção de crédito, ou seja, em que pode pagar o saldo em prestações

A lei não se aplica a alguns créditos, entre eles (KKG, art. 7.º):

• créditos inferiores a CHF 500 ou superiores a CHF 80’000
• créditos garantidos por hipoteca, ou cobertos por garantias bancárias habituais que depositou ou por bens suficientes que detém junto do credor
• créditos sem juros nem comissões
• créditos que tem de reembolsar no prazo máximo de três meses

Compare a taxa efetiva, e não a taxa de juro

Duas propostas podem indicar a mesma taxa de juro e ter custos diferentes, porque as comissões contam na taxa anual efetiva e não na taxa de juro. Quando comparar, use:

1. A taxa anual efetiva. Consta de todos os contratos de crédito ao consumo e inclui as comissões.
2. O custo total em CHF para o mesmo montante e o mesmo prazo. A taxa diz-lhe o preço por ano; o total diz-lhe quanto o crédito lhe custa ao todo.
3. A prestação mensal, para verificar se cabe no seu orçamento.

Um prazo mais longo baixa a prestação mensal e aumenta o custo total. Para saber mais sobre como comparar propostas, leia Como comparar créditos, e sobre os custos de um crédito no seu conjunto, Taxas e custos. Se uma proposta puser a rapidez à frente do custo, leia Créditos «instantâneos»: o que significa realmente rápido.

A taxa da Swizeo

A taxa de juro da Swizeo é de 3 % ao ano, fixa durante todo o prazo e igual para todos os créditos, de CHF 1’000 a CHF 1’000’000. A sua taxa anual efetiva é de cerca de 3.04 %, abaixo do máximo atual de 10 %.

Por exemplo, CHF 10’000 a 12 meses significam uma prestação mensal de CHF 846.94 e CHF 163.25 de juros no total.

Próximo passo

Experimente um montante e um prazo no simulador de crédito. Mostra a prestação mensal e o custo total antes de fazer o pedido, sem precisar de nome nem de documento de identificação.