O direito de revogação de um crédito na Suíça

Na Suíça, pode revogar um contrato de crédito ao consumo, como um crédito pessoal, no prazo de 14 dias. Fá-lo por escrito. Os 14 dias começam quando recebe a sua cópia do contrato, e está dentro do prazo se entregar a sua revogação ao credor ou nos correios no último dia (KKG, art. 16.º). A lei não exige qualquer motivo. Se o dinheiro já tiver sido desembolsado, reembolsa o que recebeu, em prestações mensais iguais até ao fim do prazo acordado, e não deve juros nem custos (KKG, art. 15.º e 16.º). Nenhum contrato pode retirar este direito (KKG, art. 37.º). Na Swizeo, só desembolsamos o dinheiro depois do prazo de revogação.

Este guia trata da lei suíça: a Lei Federal sobre o Crédito ao Consumo (Konsumkreditgesetz, KKG; em francês e italiano LCC).

A regra em resumo

Que contratos pode revogar

O direito abrange os créditos ao consumo previstos na lei (KKG, art. 1.º, 8.º e 16.º):

• créditos em dinheiro, como os créditos pessoais, e créditos que financiam bens ou serviços
• leasing de bens para uso privado, em que as prestações aumentam se o contrato terminar antecipadamente
• cartões de crédito e cartões de cliente, e descobertos em conta corrente, quando têm uma opção de crédito, ou seja, quando pode pagar o saldo em prestações

Há uma exceção. Se um credor aceitar tacitamente um descoberto e a conta ficar a descoberto durante mais de três meses, não há direito de revogação (KKG, art. 12.º e 16.º).

A lei não se aplica de todo a alguns créditos, entre eles os créditos inferiores a CHF 500 ou superiores a CHF 80’000, os créditos garantidos por hipoteca, os créditos cobertos por garantias bancárias habituais que depositou ou por bens suficientes que detém junto do credor, os créditos sem juros nem comissões, e os créditos que tem de reembolsar no prazo de três meses (KKG, art. 7.º). O direito de revogação da lei não os abrange.

Quando começam e terminam os 14 dias

• O início. O prazo começa quando recebe a sua cópia do contrato (KKG, art. 16.º). Um contrato de crédito ao consumo tem de ser celebrado por escrito, e tem de receber uma cópia (KKG, art. 9.º, 11.º e 12.º).
• O que revoga. Revoga a sua proposta de celebrar o contrato, ou a sua aceitação da proposta do credor, consoante o que tiver feito (KKG, art. 16.º).
• O fim. Está dentro do prazo se entregar a sua revogação ao credor ou nos correios no último dia do prazo (KKG, art. 16.º). Não é necessário que chegue ao credor até essa data.
• O seu contrato tem de o indicar. Um contrato de crédito ao consumo tem de mencionar o seu direito de revogação e o respetivo prazo (KKG, art. 9.º; para o leasing, art. 11.º). Um contrato que o omita é nulo. Num crédito, reembolsa então o montante recebido até ao fim do prazo, e não deve juros nem custos. Num leasing, devolve o bem e paga as prestações vencidas até essa data (KKG, art. 15.º).

Anote o dia em que recebe a sua cópia. Se não tiver a certeza de qual é o último dia, não espere por ele: envie a sua revogação assim que tiver decidido.

Como revogar

1. Faça-o por escrito. A lei exige a forma escrita (KKG, art. 16.º). Escreva uma carta curta com o seu nome e morada, o número e a data do contrato, e uma frase a dizer que o revoga. Date-a e assine-a.
2. Envie-a para a morada indicada no seu contrato. O correio registado dá-lhe um comprovativo com a data em que entregou a carta, e é essa data que conta (KKG, art. 16.º).
3. Guarde uma cópia da carta e do comprovativo.
4. Peça ao credor que confirme por escrito que o contrato terminou e, se o dinheiro já tiver sido desembolsado, como quer que o devolva.

O que acontece depois de revogar

• Dinheiro ainda não desembolsado. Não recebeu nada, por isso não há nada a reembolsar.
• Dinheiro já desembolsado. Reembolsa o montante que recebeu ou utilizou, até ao fim do prazo acordado, e não deve juros nem custos. Reembolsa-o em prestações iguais, uma por mês, salvo se o contrato tiver previsto intervalos mais longos (KKG, art. 15.º e 16.º).
• Uma compra a prestações, um serviço a crédito ou um leasing. Aqui aplica-se uma regra do Código das Obrigações (OR) (KKG, art. 16.º): as duas partes devolvem o que receberam. Se já tiver usado o bem, deve um valor de aluguer equitativo pelo seu uso. Se um serviço já tiver sido prestado, reembolsa as despesas e os gastos do prestador. Não deve qualquer outra indemnização (OR, art. 40f). Se tiver usado indevidamente o bem durante o prazo de revogação, deve uma indemnização equitativa pela sua perda de valor (KKG, art. 16.º).
• Um crédito de vários credores através de uma plataforma de crowdlending. Pode revogar o contrato com cada credor, ou com todos eles através de uma única declaração à plataforma. Se usar a declaração única, os 14 dias começam quando recebe uma cópia do último contrato assinado com um credor (KKG, art. 2.º e 16.º).

Revogar ou reembolsar antecipadamente

Dentro dos 14 dias, revogar é a saída mais barata. Se o dinheiro já tiver sido desembolsado, reembolsa-o sem juros nem custos (KKG, art. 15.º e 16.º). Depois dos 14 dias, ainda pode reembolsar antecipadamente. Não deve então juros pelo tempo em que já não usa o crédito, mas os juros do tempo em que o usou continuam a ser devidos (KKG, art. 17.º). O guia reembolsar um crédito antecipadamente mostra quanto isso poupa.

Pontos de atenção

• Pressão para decidir depressa. O direito decorre da lei, e um contrato não o pode retirar nem torná-lo menos favorável para si (KKG, art. 37.º). Use os 14 dias para reler o contrato.
• A data de início correta. Os 14 dias contam a partir da sua cópia do contrato, e não do dia em que fez o pedido nem do dia em que o dinheiro chega (KKG, art. 16.º).
• Dinheiro desembolsado durante os 14 dias. Se receber o dinheiro antes do fim do prazo e depois revogar o contrato, tem de o reembolsar (KKG, art. 15.º e 16.º). Não lhe toque até ter a certeza.
• Pedidos de dinheiro. Se alguém lhe pedir uma comissão antes do desembolso de um crédito, leia primeiro como reconhecer burlas de crédito.

Revogar na Swizeo

Só transferimos o dinheiro depois do prazo de revogação. Se revogar dentro do prazo, nada foi desembolsado, por isso não há nada a reembolsar.

Próximo passo

Antes de fazer o pedido, leia na página do crédito pessoal as condições de um crédito da Swizeo e o que verificamos. O guia como pedir um crédito explica cada passo, do pedido ao desembolso.