Prestação de crédito em atraso

Se falhou uma prestação de crédito, pague-a logo que possa e fale com o seu credor antes da data de vencimento da prestação seguinte. Se o seu contrato fixa uma data para cada prestação, entra em mora a partir do fim desse dia, mesmo sem aviso (OR, art. 102.º). Os eventuais juros de mora não podem ser superiores à taxa do seu contrato (KKG, art. 18.º). Quando as prestações por pagar atingem 10 % do montante líquido do crédito, o credor pode resolver o contrato e tem de comunicar os atrasos à IKO, o centro de informação sobre crédito ao consumo (KKG, art. 18.º e 25.º). Uma dívida que fica por pagar pode levar a uma Betreibung (cobrança de dívidas). Se lhe for difícil pagar mais do que esta prestação, peça aconselhamento gratuito cedo: a linha telefónica dos serviços de aconselhamento sobre dívidas, 0800 708 708, atende de segunda a quinta-feira, das 10:00 às 13:00.

Se for difícil pagar mais do que uma prestação

Um atraso numa prestação depois de uma despesa inesperada é uma coisa. Se a prestação seguinte também estiver em dúvida, ou se outras contas estiverem em atraso, peça aconselhamento já, antes de as dívidas aumentarem.

A Budgetberatung Schweiz, a organização que reúne os serviços de aconselhamento orçamental, resume-o assim: se vê que pagar as suas dívidas lhe levaria mais de três meses, o sítio certo é um serviço de aconselhamento sobre dívidas. Com o seu consentimento, um serviço de saneamento de dívidas designado pelo seu cantão também pode ver os créditos registados em seu nome na IKO (KKG, art. 24.º).

O nosso guia ajuda com dívidas na Suíça explica todas as formas de sair das dívidas, de um plano de pagamento a um acordo com todos os seus credores.

O que fazer agora

1. Saiba exatamente o que está em atraso: o montante, a data de vencimento e qualquer aviso que tenha chegado. Abra todas as cartas do credor e guarde-as.
2. Pague o que está em atraso logo que possa, com a referência que o credor lhe indicar.
3. Se não conseguir pagar, contacte o credor antes da próxima data de vencimento. Diga quanto pode pagar e a partir de quando, e pergunte o que lhe pode propor. A Budgetberatung Schweiz nota que muitas vezes é possível encontrar uma solução com um credor, como o pagamento em prestações ou mais tempo. Obtenha qualquer acordo por escrito.
4. Verifique se tem seguro. Alguns créditos vêm com um seguro que paga as prestações se ficar impedido de trabalhar, adoecer, ficar inválido ou perder o emprego. O serviço de aconselhamento sobre dívidas da Caritas nota que a cobertura destes seguros é, em geral, limitada no tempo, no montante ou por outras condições. Se tiver um, leia as condições e participe o seu caso.
5. Reveja o seu orçamento. Veja o que mais tem de pagar este mês, como a renda, o seguro de saúde e os impostos, e onde pode cortar. O nosso guia fazer um orçamento mostra como.
6. Não peça emprestado para pagar a prestação. Pagar dívidas antigas com novas pode tornar-se um ciclo vicioso, avisa a Budgetberatung Schweiz. Com base na sua experiência, o serviço de aconselhamento sobre dívidas da Caritas afirma que nunca se deve contrair um crédito para cobrir uma falta de dinheiro.

O que acontece depois de uma prestação em atraso

Para um crédito pessoal abrangido pela Lei Federal sobre o Crédito ao Consumo (Konsumkreditgesetz, KKG), que se aplica aos créditos de CHF 500 a CHF 80’000 (KKG, art. 7.º), as etapas são estas:

As regras da lei não podem ser alteradas em seu prejuízo (KKG, art. 37.º). A lei não diz quanto deve depois de o credor resolver o contrato. Procure-o no seu contrato e nas respetivas condições gerais. Se um credor puser fim ao seu contrato e lhe exigir o resto do crédito, peça aconselhamento antes de aceitar seja o que for ou de assinar um novo acordo.

Quando se atingem os 10 %

O limiar compara as prestações por pagar com o montante líquido do crédito, que o seu contrato tem de indicar (KKG, art. 9.º). Um exemplo com valores fictícios: num crédito com um montante líquido de CHF 10’000, 10 % são CHF 1’000. Com uma prestação mensal de CHF 300, três prestações por pagar somam CHF 900 e quatro somam CHF 1’200. Assim, neste exemplo, o credor pode resolver o contrato, e tem de comunicar os atrasos à IKO, quando uma quarta prestação ficar por pagar. Cada pagamento que fizer entretanto reduz os atrasos.

Leasing e cartões

• Leasing. A empresa de leasing pode resolver o contrato quando as rendas por pagar somarem mais do que três rendas mensais (KKG, art. 18.º). Tem de comunicar à IKO quando ficarem três rendas por pagar (KKG, art. 26.º).
• Cartões e descobertos com opção de crédito. O limite dos juros de mora, e o direito do credor de resolver o contrato quando os atrasos atingem 10 %, também se aplicam (KKG, art. 8.º e 18.º). Quando usa a opção de crédito três vezes seguidas, o montante em dívida é comunicado à IKO, salvo se for inferior a CHF 3’000 (KKG, art. 27.º).

O que significa para os seus registos de crédito

• IKO. Quando o credor comunica atrasos, a IKO regista a comunicação e a respetiva data junto do contrato (anexo da VKKG). Todos os credores que concedem um crédito ao consumo têm de consultar primeiro a IKO a seu respeito e contar os compromissos aí registados (KKG, art. 28.º), e a comunicação faz parte do que veem. Os credores só podem usar os dados da IKO para essa verificação (VKKG, art. 3.º). A IKO só guarda os contratos em curso. Depois de um credor cancelar o registo de um contrato, a IKO apaga-o no prazo máximo de 14 dias.
• ZEK. Se o seu credor for membro da ZEK, a central de informação de crédito, comunica as alterações do seu contrato e a respetiva classificação, positiva ou negativa. Um contrato terminado fica registado durante 3 anos a contar da data da sua classificação, ou 5 anos se tiver sido classificado como perda parcial ou total ou com incertezas jurídicas.
• O registo de cobrança de dívidas. Um extrato mostra as Betreibungen abertas contra si nos últimos 5 anos. Um registo é apagado automaticamente 5 anos depois do fim do processo. Antes disso, um credor a quem pagou ou com quem chegou a acordo pode retirar a Betreibung e mandar retirar o registo (ch.ch).

A IKO e a ZEK dizem ambas que um registo não é negativo desde que cumpra as suas obrigações. Voltar a pagar a tempo conta a seu favor. Pode pedir o seu próprio extrato a cada uma destas entidades, gratuitamente, por correio: veja a ZEK e a IKO explicadas. Para o seu registo de cobrança de dívidas, veja pedir um extrato do registo de cobrança de dívidas.

Se chegar uma Betreibung

Normalmente, o credor envia primeiro um aviso, mas a lei não o exige (ch.ch). A Betreibung desenrola-se depois por etapas:

1. O Zahlungsbefehl (intimação para pagamento). Os correios ou o serviço de cobrança de dívidas entregam-no a si ou a um adulto do seu agregado familiar (ch.ch).
2. Se deve o dinheiro, tem 20 dias para pagar (SchKG, art. 69.º). Se isso for difícil, peça aconselhamento e fale com o credor: é possível um acordo para pagar em prestações (ch.ch).
3. Se contesta a dívida, apresente um Rechtsvorschlag (oposição), oralmente ou por escrito: no momento em que a intimação lhe é entregue, ou no serviço de cobrança de dívidas no prazo de 10 dias (SchKG, art. 74.º). Não tem de indicar motivos (SchKG, art. 75.º). Se contesta apenas parte do montante, indique qual, caso contrário considera-se contestado o crédito inteiro (SchKG, art. 74.º). O credor tem então de pedir a um tribunal que levante a oposição (ch.ch). A Caritas sublinha que uma oposição pode gerar custos se for mais tarde levantada.
4. Pfändung (penhora). Sem oposição, o credor pode pedir que a Betreibung prossiga, no mínimo 20 dias depois da notificação da intimação (SchKG, art. 88.º). O seu rendimento pode então ser penhorado na medida em que não seja absolutamente necessário para si e para a sua família, durante um ano no máximo (SchKG, art. 93.º). O serviço pode ordenar à sua entidade patronal que lhe pague diretamente a parte penhorável do seu salário (ch.ch).
5. Verlustschein (certidão de insuficiência de bens). Se a penhora não cobrir a dívida, o credor recebe uma certidão pelo restante, e a si é entregue uma cópia (SchKG, art. 149.º). Não deve juros sobre esse montante (SchKG, art. 149.º). O crédito prescreve 20 anos depois da emissão da certidão (SchKG, art. 149a).

Não deixe passar os 10 dias sem decidir. O nosso guia ajuda com dívidas na Suíça explica cada etapa e quanto uma penhora lhe deixa para viver.

Se o credor não lhe devia ter emprestado

Antes de emprestar, um credor tem de verificar se pode suportar o crédito (KKG, art. 27a), com o objetivo de evitar o sobre-endividamento (KKG, art. 22.º). Se violar gravemente as regras dessa verificação, perde todo o montante que emprestou, com juros e custos, e pode exigir a devolução do que já pagou. Numa violação ligeira, perde os juros e os custos (KKG, art. 32.º).

Se acha que é o seu caso, a Caritas aconselha a pedir ao credor, por escrito, o processo de crédito completo: o seu pedido, as suas declarações de salário e os extratos da IKO que obteve. Depois, peça a um advogado que verifique se o orçamento foi calculado como a lei exige. Se chegar uma Betreibung relativa ao crédito enquanto tem dúvidas, a Caritas aconselha a deduzir oposição de imediato, para não perder o prazo.

Cuidado com as ofertas de ajuda rápida

Nunca pague uma comissão adiantada a quem lhe promete um crédito, ou promete resolver as suas dívidas. Os serviços de aconselhamento sobre dívidas indicados em schulden.ch e dettes.ch não têm fins lucrativos. Veja como reconhecer burlas de crédito.

Se o seu crédito for da Swizeo

Se lhe parecer difícil pagar uma prestação, avise-nos cedo, antes da data de vencimento se possível.

Próximo passo

Ligue para o seu credor antes da data de vencimento da próxima prestação e obtenha qualquer acordo por escrito. Se também tiver outras contas em atraso, ligue para a linha telefónica gratuita 0800 708 708, de segunda a quinta-feira, das 10:00 às 13:00, ou encontre o serviço de aconselhamento sobre dívidas da sua região em schulden.ch ou dettes.ch.