Ajuda com dívidas na Suíça

Se já não consegue pagar as suas contas, peça aconselhamento cedo. Todos os cantões têm serviços públicos de aconselhamento sobre dívidas, que analisam consigo toda a sua situação: o seu orçamento, as suas dívidas e qualquer Betreibung (cobrança de dívidas) contra si. Com eles, pode definir um plano de pagamento, um acordo com todos os seus credores ou, se nada mais resultar, a falência pessoal. A linha de apoio 0800 708 708 é gratuita e atende de segunda a quinta-feira, das 10:00 às 13:00. Também pode encontrar o serviço da sua região em schulden.ch. Se o seu orçamento já está apertado, um novo crédito pode tornar tudo mais difícil.

Onde encontrar ajuda

Todos os cantões têm serviços públicos de aconselhamento sobre dívidas (ch.ch). A Schuldenberatung Schweiz, a organização de cúpula dos serviços de aconselhamento sobre dívidas sem fins lucrativos, apresenta-os por região. Os seus membros comprometem-se a aplicar as diretrizes comuns da organização de cúpula quando aconselham.

O que esperar. A Caritas descreve assim o seu próprio aconselhamento sobre dívidas: é gratuito, todos os conselheiros estão sujeitos a sigilo profissional e o aconselhamento é dado na língua do local onde vive. Uma primeira conversa analisa a sua situação; se precisar de mais, a Caritas organiza um acompanhamento pessoal. A Caritas também diz claramente o que não faz: não assume as suas dívidas. Ajuda a encontrar uma forma de lidar com elas.

O que um conselheiro pode ver. Com o seu consentimento, um serviço de saneamento de dívidas designado e apoiado pelo seu cantão pode consultar os seus créditos ao consumo na IKO (Informationsstelle für Konsumkredit, o centro de informação sobre crédito ao consumo) (KKG, art. 24.º). Assim vê os créditos e os contratos de leasing aí registados.

Escolher um serviço. Para um acordo com os seus credores, a Caritas recomenda um serviço de aconselhamento sobre dívidas de confiança e remete para os membros da Schuldenberatung Schweiz. Tenha cuidado com quem lhe pede dinheiro antes de fazer alguma coisa por si (veja o aviso mais abaixo).

Quando pedir ajuda

Peça ajuda assim que uma destas situações se aplicar a si:

• Tem problemas de dinheiro e não consegue pagar as suas contas.
• Um credor iniciou uma cobrança de dívidas contra si, ou recebeu uma intimação para pagamento.
• Está a pensar pedir um crédito para pagar outras dívidas. Leia primeiro a secção sobre créditos, mais abaixo.
• Paga uma conta deixando outra por pagar.

O ch.ch aconselha procurar ajuda nos dois primeiros casos. A Caritas acrescenta que, quanto mais cedo tratar dos problemas de dinheiro, melhor será o aconselhamento que um serviço lhe pode dar.

O que fazer primeiro

1. Abra todas as cartas e guarde-as. Os avisos e as cartas oficiais têm prazos. Uma intimação para pagamento dá-lhe 10 dias para deduzir oposição (DEBA, art. 74.º).
2. Escreva o seu orçamento. Anote o que recebe todos os meses e aquilo de que precisa para viver: renda e encargos, prémios do seguro de saúde, deslocações para o trabalho, refeições no trabalho, pensões de alimentos, guarda das crianças, os impostos correntes e dinheiro posto de parte para despesas de saúde, como a sua franquia. Um serviço de aconselhamento sobre dívidas elabora um orçamento a partir destas rubricas (Caritas).
3. Faça a lista de todas as dívidas. Anote a quem deve, quanto, desde quando e se há uma Betreibung em curso.
4. Fale com os seus credores antes da data de vencimento. Pode combinar com um credor quanto vai pagar e até quando. O seu orçamento deve permitir pagar o montante acordado no prazo de 3 anos (ch.ch).
5. Peça os apoios que existem. Se tiver dificuldade em pagar os impostos, contacte a administração fiscal do seu cantão: são possíveis prestações mais pequenas ou um prazo mais alargado (ch.ch). Se ganha pouco ou tem vários filhos, o seu cantão pode reduzir os prémios do seu seguro de saúde. Muitos cantões informam automaticamente; noutros, tem de fazer o pedido todos os anos (ch.ch).

Algumas dívidas pesam mais do que outras. Num acordo de dívidas, explica a Caritas, a lei dá prioridade a alguns credores, que são pagos na totalidade: os prémios do seguro de saúde e as pensões de alimentos dos últimos seis meses, e as contribuições para AHV, IV, seguro de acidentes, seguro de desemprego e compensação por perda de rendimento. As multas e as penas pecuniárias também têm de ser pagas na totalidade, porque uma multa não paga pode ser convertida em pena de prisão. Um serviço de aconselhamento ajuda a decidir o que pagar primeiro.

Se receber uma intimação para pagamento

Um credor que não é pago pode apresentar um pedido de cobrança de dívidas no Betreibungsamt (serviço de cobrança de dívidas). O seu nome passa então a constar do registo de cobrança de dívidas. Normalmente, o credor envia primeiro um aviso, mas a lei não o exige (ch.ch). Eis o que se segue.

1. O Zahlungsbefehl (intimação para pagamento). Os correios ou o serviço de cobrança de dívidas entregam-no a si ou a um adulto do seu agregado familiar (ch.ch).
2. Se deve o dinheiro, tem 20 dias para pagar (DEBA, art. 69.º). Se isso for difícil, procure aconselhamento e fale com o credor; pode combinar pagar em prestações (ch.ch).
3. Se não deve, apresente um Rechtsvorschlag (oposição). Pode fazê-lo oralmente ou por escrito quando a intimação lhe é entregue, ou no serviço de cobrança de dívidas no prazo de 10 dias (DEBA, art. 74.º). Não tem de dar motivos (DEBA, art. 75.º). O credor tem então de pedir a um tribunal que levante a oposição e de demonstrar que a sua pretensão é justificada (ch.ch).
4. Pfändung (penhora). Se não deduzir oposição, ou se um tribunal levantar a sua oposição, o serviço pode penhorar bens e rendimentos. Pode ordenar à sua entidade patronal que pague a parte penhorável do seu salário diretamente ao serviço, e pode penhorar objetos de valor para os vender em leilão (ch.ch).
5. Verlustschein (certidão de insuficiência de bens). Se a penhora não cobrir a dívida, o credor recebe uma certidão pelo montante ainda em dívida, e a si é entregue uma cópia (DEBA, art. 149.º). Não deve juros sobre esse montante (DEBA, art. 149.º). A certidão prescreve ao fim de 20 anos, mas uma nova Betreibung ou um reconhecimento da dívida fazem recomeçar o prazo (Caritas).

O que uma penhora lhe deixa. O rendimento só pode ser penhorado acima do que é absolutamente necessário para si e para a sua família (DEBA, art. 93.º). Esse montante é o Existenzminimum (mínimo de existência), e cada cantão define diretrizes para o calcular. Inclui um montante de base para alimentação, vestuário e cuidados pessoais, mais a renda e os encargos, os prémios do seguro de saúde, as deslocações para o trabalho, as refeições no trabalho e as pensões de alimentos. Os impostos correntes não estão incluídos (Caritas), por isso planeie-os com o seu conselheiro. Uma penhora de salário dura no máximo um ano (DEBA, art. 93.º).

Se achar que o serviço calculou mal o seu Existenzminimum, pode apresentar queixa à autoridade cantonal de supervisão no prazo de 10 dias após receber o cálculo. A queixa é gratuita, salvo se for feita de má-fé (Caritas).

O registo. Um extrato do registo de cobrança de dívidas mostra os processos abertos contra si nos últimos 5 anos. Uma inscrição é apagada automaticamente 5 anos depois de o processo terminar. Antes disso, pode pedir a um credor a quem já pagou, ou com quem chegou a acordo, que retire a Betreibung e mande apagar a inscrição (ch.ch). O guia sobre como pedir um extrato de cobrança de dívidas mostra como ver o seu, e o guia sobre crédito com uma Betreibung explica o que uma inscrição significa para um crédito.

Como sair das dívidas

A via adequada depende do seu orçamento, das suas dívidas e de os seus credores aceitarem ou não. Um serviço de aconselhamento sobre dívidas explica cada opção e dá apoio ao longo do processo (ch.ch).

Quanto recebem os credores. Nenhuma lei diz quanto os credores têm de receber num acordo. São eles que decidem se aceitam a sua proposta, e o que pode oferecer depende das suas dívidas, do seu orçamento e de eventuais bens. Segundo as diretrizes da Schuldenberatung Schweiz, um acordo não deve durar mais de 36 meses, por isso o que pode oferecer é o seu excedente mensal multiplicado por 36. Os credores são tratados por igual, exceto aqueles a quem a lei dá prioridade (Caritas).

Durante uma moratória judicial, a cobrança de dívidas contra si fica suspensa, exceto para as pensões de alimentos da família (DEBA, art. 334.º).

Depois de um acordo. Não existe o direito legal de mandar apagar uma Betreibung paga. Antes de pagar, combine com cada credor que este retire as suas Betreibungen e as mande apagar sem custos. Já tem direito a mandar apagar do registo uma certidão de insuficiência de bens paga, por isso combine por escrito que o credor lhe devolve o original, com a menção de pago (Caritas).

Fundos públicos. Os cantões de Neuchâtel, Friburgo e Vaud têm um fundo público de saneamento de dívidas (Caritas). Pergunte ao seu serviço de aconselhamento se este pode ajudar no seu caso.

Falência pessoal. Os seus bens são repartidos entre os seus credores, que recebem certidões de insuficiência de bens pelo que ainda lhes é devido. A falência não extingue as suas dívidas. Trava, no entanto, a cobrança de dívidas enquanto não adquirir novos bens, e põe fim a qualquer penhora de salário, pelo que volta a poder usar todo o seu salário (ch.ch). Informe-se primeiro sobre o procedimento junto do serviço de falências ou de um serviço de aconselhamento sobre dívidas.

Vem aí um novo procedimento, mas ainda não é lei. O Parlamento aprovou um novo procedimento de saneamento de dívidas para particulares, para que as pessoas sem forma realista de pagar possam libertar-se das suas dívidas em determinadas condições. Ainda não pode ser usado: os cantões precisam primeiro de tempo para criar os novos procedimentos, e o Conselho Federal anunciará quando entra em vigor (Serviço Federal de Justiça).

Deve pedir um crédito para pagar as suas dívidas?

Antes de conceder um crédito ao consumo, um credor tem de verificar se o consegue reembolsar sem usar a parte do seu rendimento que não pode ser penhorada, o seu Existenzminimum. Tem de contar a sua renda real, os seus impostos segundo a tabela do imposto retido na fonte e os créditos já registados na IKO, e tem de partir do princípio de que o crédito é reembolsado em 36 meses (KKG, art. 28.º). A lei diz claramente qual é o objetivo: evitar o sobre-endividamento (KKG, art. 22.º).

Por isso, se o seu orçamento não deixar nada depois de pagar aquilo de que precisa para viver, um credor que cumpra a lei não lhe pode emprestar. Juntar dívidas num só crédito também pode levar mais tempo a pagar e custar mais no total. Compare os dois totais e peça a um serviço de aconselhamento sobre dívidas que os analise consigo antes de assinar o que quer que seja.

Desconfie de ofertas de crédito apesar de Betreibungen em aberto e sem qualquer verificação de crédito. A Prevenção Suíça da Criminalidade (Schweizerische Kriminalprävention) avisa que vêm de empresas duvidosas ou mesmo fraudulentas: na Suíça, todos os credores são obrigados por lei a verificar a sua solvabilidade antes de emprestar. O guia sobre créditos «sem verificação de crédito» explica o que é verdade.

Se não conseguir pagar um crédito que já tem

Fale com o credor antes do vencimento da prestação e pergunte o que lhe pode propor. A Lei Federal sobre o Crédito ao Consumo (Konsumkreditgesetz, KKG) também fixa limites:

• Resolução do contrato. O credor pode resolver o contrato quando as prestações em atraso atingirem 10 % do montante líquido do crédito (KKG, art. 18.º).
• Juros de mora. Os juros sobre pagamentos em atraso não podem ser superiores à taxa do seu contrato (KKG, art. 18.º).
• A IKO. O credor tem de comunicar à IKO os atrasos de 10 % do montante líquido (KKG, art. 25.º). O guia sobre a ZEK e a IKO explica o que significa essa inscrição.

Se o credor não lhe devia ter emprestado. Um credor que viole gravemente as regras da verificação de crédito perde todo o montante que emprestou, com juros e custos, e pode reaver o que já pagou. Numa violação ligeira, perde os juros e os custos (KKG, art. 32.º). Se achar que isto se aplica ao seu caso, a Caritas aconselha pedir ao credor, por escrito, o processo de crédito completo (o seu pedido, os recibos de vencimento e os extratos da IKO que obteve) e mandá-lo analisar por um advogado. Se entretanto chegar uma Betreibung relativa ao crédito, deduza oposição dentro dos 10 dias (Caritas).

Se é cliente da Swizeo e uma prestação se está a tornar difícil, diga-nos cedo.

Cuidado com ofertas de ajuda rápida

A Prevenção Suíça da Criminalidade descreve a burla do pagamento antecipado como qualquer esquema em que paga algo adiantado para receber dinheiro, um produto ou um serviço. Depois de pagar, os burlões desaparecem e não entregam nada.

Nunca pague uma comissão antecipada por um crédito, nem para que alguém liquide as suas dívidas. O guia sobre como reconhecer burlas de crédito enumera os sinais de alerta.

Próximo passo

Ligue para a linha gratuita 0800 708 708, de segunda a quinta-feira, das 10:00 às 13:00, ou encontre o serviço de aconselhamento sobre dívidas da sua região em schulden.ch ou dettes.ch.