Mínimo de existência
Os rendimentos só podem ser penhorados acima do que é absolutamente necessário para si e para a sua família (SchKG, art. 93.º). Esse montante é o Existenzminimum (mínimo de existência), e cada cantão define diretrizes para o calcular.
As diretrizes do cantão de Zurique, por exemplo, partem de um montante de base mensal de CHF 1’200 para um adulto que vive sozinho. Acrescentam custos reais, como a renda, o aquecimento, os prémios do seguro de saúde e as deslocações para o trabalho.
O que significa para o seu crédito
Um credor tem de verificar se consegue reembolsar sem tocar nesse montante, calculado segundo as diretrizes do seu cantão (KKG, art. 28.º). A avaliação de solvabilidade conta também os seus impostos, que o mínimo de existência usado na cobrança de dívidas deixa de fora (Caritas).
Explicado em detalhe
Quanto posso pedir emprestado?
Como a lei suíça define quanto pode pedir: o Existenzminimum, a renda, os impostos, outros créditos e a regra dos 36 meses, e como calcular o seu valor.
Mais sobre este tema
Fontes
- Federal Act on Debt Enforcement and Bankruptcy (DEBA), SR 281.1, na versão em vigor a 1 de janeiro de 2026, art. 93.ºSwiss Confederation, Fedlex, consultado a
- Kreisschreiben: Richtlinien für die Berechnung des betreibungsrechtlichen Existenzminimums (16 de setembro de 2009)Obergericht des Kantons Zürich (High Court of the Canton of Zurich), consultado a
- Ratgeber Betreibung und PfändungCaritas Regionalorganisationen, consultado a
- Bundesgesetz über den Konsumkredit (KKG), SR 221.214.1, na versão em vigor a 1 de setembro de 2023, art. 7.º, 9.º, 22.º, 28.º e 31.ºSwiss Confederation, Fedlex, consultado a